TERMO DE USO
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de
aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Brisk
Tecnologias, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede à Rua Ernesto da
Fontoura, nº 1002, CIDADE Porto Alegre / RS, CEP 9230-090, inscrita no CNPJ sob nº 41.455.487/0001-84.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o
relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário, e a Brisk Tecnologias. Se você não concorda
com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes
Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores
entre você e Brisk Tecnologias. A Brisk Tecnologias poderá imediatamente encerrar estes Termos ou
quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços
ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento,
atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos
respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes
Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em
caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Brisk Tecnologias poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos
entrarão em vigor quando a Brisk TecnologiasIntermediação Digital fizer a postagem da versão atualizada
dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O
fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento
em vincular-se aos Termos alterados.
A Brisk Tecnologias é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços. A
coleta e utilização pela Brisk Tecnologias de dados pessoais associados aos Serviços são feitas com base
em seu consentimento aqui expresso pelo seu aceite a estes Termos e na estrita finalidade da prestação
dos serviços da Brisk Tecnologias.
Os Serviços
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários de aplicativos móveis ou
sites de Internet da Brisk Tecnologias, fornecidos como parte dos Serviços, solicitar e programar serviços de
uso de vaga de estacionamento para veículo automotor com terceiros independentes provedores desses
serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de estacionamento, mediante contrato com a Brisk
Tecnologias (“Parceiros Independentes”). A menos que diversamente acordado pela Brisk Tecnologias em
contrato escrito celebrado em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e
não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A BRISK TECNOLOGIAS NÃO É FORNECEDORA DE BENS,
NÃO PRESTA SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OU GESTAO DE
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NEM FUNCIONA COMO LOCADORA DE VAGA DE
ESTACIONAMENTO, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS
INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA BRISK
TECNOLOGIAS.
Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Brisk Tecnologias outorga a você uma licença limitada, não
exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo Brisk
Tecnologias em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de
qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em
cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por
estes Termos são reservados à Brisk Tecnologias.
Restrições
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de
propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir,
licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar
os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Brisk Tecnologias; (iii) descompilar, realizar
engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv)
conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou
scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de
qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar
qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Prestação dos Serviços
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Brisk Tecnologiasou
diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de estacionamento de veículo automotor
prestados por Parceiros Independentes. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis
sob diferentes marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas
subsidiárias e afiliadas da Brisk Tecnologias; ou (ii) Parceiros Independentes detentores(as) de permissão
para Serviços de estacionamento na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações
ou licenças de serviços similares.
Serviços e Conteúdo de Terceiros
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros
(inclusive publicidade) que a Brisk Tecnologias não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE
USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A BRISK TECNOLOGIAS NÃO ENDOSSA ESSES
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A BRISK TECNOLOGIAS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE
ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS
FORNECEDORES. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou
suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários deste Contrato, caso você acesse
os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple IOS, Android,
Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes deste
Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos
Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos
termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
Titularidade
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Brisk Tecnologias ou de
suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem
lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de
usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de
Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Brisk Tecnologias ou de qualquer licenciadora da
Brisk Tecnologias.
Uso dos Serviços
Contas de Usuários
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de
Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual
ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente
representados ou tenham obtido o consentimento de seu responsável legal, conforme o procedimento para
registro aplicável em cada caso. O registro de Conta exige que a Brisk Tecnologias colete determinados
dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento,
assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento
aceito pela Brisk Tecnologias). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em
sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se
o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e
usar os Serviços ou a Brisk Tecnologias poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as
atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do
nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Brisk Tecnologias por
escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
Conduta e Obrigações do Usuário
Você não poderá autorizar terceiros a usar sua Conta ou receber serviços de estacionamento de veículo
automotor dos Parceiros Independentes, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder,
nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em
cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para
finalidades legítimas (por ex. não transportar e armazenar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá,
quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos
Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser
solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá
ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
Mensagem de Texto (SMS)
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) como
parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você reconhece que optar por não
receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.
Códigos Promocionais
A Brisk Tecnologias poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados
para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de
Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Brisk Tecnologias estabelecer
para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos
Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não
devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral
(seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido
pela Brisk Tecnologias; (iii) poderão ser desabilitados pela Brisk Tecnologias a qualquer momento de
maneira imotivada pela Brisk Tecnologias, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Brisk
Tecnologias; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Brisk
Tecnologias estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão
expirar antes de serem usados. A Brisk Tecnologias se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou
outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por
outro usuário, caso a Brisk Tecnologias apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi
feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
Conteúdo Fornecido pelo Usuário
A Brisk Tecnologias poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente,
carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Brisk Tecnologias por meio dos Serviços,
conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos
Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário”).
Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer
Conteúdo de Usuário para a Brisk Tecnologias, você outorga a Brisk Tecnologias uma licença dos direitos
autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de
royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir,
executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e
canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e
com os negócios da Brisk Tecnologias e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu
consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos
os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Brisk Tecnologias a licença
sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem sua apresentação,
carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário, tampouco o uso
do Conteúdo de Usuário pela Brisk Tecnologias da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação
indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de
publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento,
obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Brisk Tecnologias a seu
critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Brisk Tecnologias poderá, mas não está
obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Brisk Tecnologias, a
qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
Acesso à Rede e Equipamentos
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e
encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de
um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir
e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e
quaisquer de suas atualizações. A BRISK TECNOLOGIAS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU
QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM
PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao
uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Pagamento
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro Independente, contratados por
meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por
meio do uso do Serviço, a Brisk Tecnologias facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro
Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente. O
pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao
Parceiro Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Brisk
Tecnologias. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Parceiro Independente por serviços ou
bens recebidos desse Parceiro Independente no momento em que receber esses serviços ou bens. A Brisk
Tecnologias responderá de acordo com qualquer solicitação de Parceiro Independente para modificar o
Preço de um serviço ou bem em particular.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do bem pelo
Parceiro Independente e o pagamento será facilitado pela Brisk Tecnologias mediante o método de
pagamento indicado na sua Conta, após o que a Brisk Tecnologias enviará um recibo por e-mail. Se for
verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você
concorda que a Brisk Tecnologias poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro
Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e a Brisk Tecnologias, a Brisk Tecnologias reserva-se o direito de estabelecer,
remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a
qualquer momento, a critério exclusivo da Brisk Tecnologias. Ademais, você reconhece e concorda que o
Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou
contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de
aeroportos, conforme a localização da vaga de estacionamento fornecida pelo Parceiro Independente, e
legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Parceiros
Independentes for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou
contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente
e/ou a Brisk Tecnologias por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu
nome. A Brisk Tecnologias envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar,
sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta
independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Brisk Tecnologias poderá, a
qualquer momento, fornecer a certos usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em
valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços,
e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não
terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou
bens de um Parceiro Independente a qualquer momento antes da sua chegada à vaga de estacionamento
de veículo automotor fornecida por esse Parceiro Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de
cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos
serviços ou bens disponibilizados a você. A Brisk Tecnologias não indica nenhuma parcela do pagamento
como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes. Após ter recebido os serviços ou bens
obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários
adicionais sobre o Parceiro Independente.
Taxa de Reparos ou Limpeza
Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de Dispositivo Brisk Tecnologias
instalado na vaga de estacionamento fornecido pelo Parceiros Independentes resultantes do uso dos
Serviços por meio da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou
Limpeza”). Caso um Parceiro Independente relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação
de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Brisk Tecnologias, a critério razoável da Brisk Tecnologias, a
Brisk Tecnologias reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do
Parceiro Independente usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão
transferidos pela Brisk Tecnologias ao respectivo Parceiro Independente e não serão reembolsáveis.
Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização.
Recusa de Garantia
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A BRISK TECNOLOGIAS
RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO
EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA.
ADEMAIS, A BRISK TECNOLOGIAS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A
CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS
SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS
SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A BRISK
TECNOLOGIAS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE
PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS
SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ
SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Limitação de Responsabilidade
A BRISK TECNOLOGIAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS,
ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS,
DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE
QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A BRISK TECNOLOGIAS TENHA SIDO ALERTADA PARA
A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BRISK TECNOLOGIAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR
NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU
SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU
RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A BRISK
TECNOLOGIAS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A BRISK
TECNOLOGIAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS
FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BRISK TECNOLOGIAS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E
INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.
OS SERVIÇOS DA BRISK TECNOLOGIAS PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E
PROGRAMAR SERVIÇOS DE USO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A BRISK
TECNOLOGIAS NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER
SERVIÇO REALIZADO POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE
ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A BRISK TECNOLOGIAS NÃO TEM
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR SERVIÇO FORNECIDO POR PARCEIROS INDEPENDENTES
OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS ESTACIONADOS EM SUAS VAGAS DE
ESTACIONAMENTO.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O
OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE
ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Indenização
Você concorda em indenizar e manter a Brisk Tecnologias, seus diretores, conselheiros, empregados e
agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos,
responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso
dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços, bem como danos ao Dispositivo
Brisk Tecnologias instalado na vaga do Parceiro Independente; (ii) descumprimento ou violação de qualquer
disposição destes Termos; (iii) o uso, pela Brisk Tecnologias, do Conteúdo de Usuário; ou (iv) violação dos
direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
A Brisk Tecnologias disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e
uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a
judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Brisk
Tecnologias como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.
Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br,
mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e
reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
Legislação Aplicável; Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer
reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga
respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do
foro de seu domicílio.
Elege-se desde já o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para apreciar qualquer feito concernente a estes
Termos.
Outras Disposições
Avisos
A Brisk Tecnologias poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico
para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em
sua Conta. Você poderá notificar a Brisk Tecnologias por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço
eletrônico ou fazer comunicação escrita para o endereço da sede da Brisk Tecnologias.
Disposições Gerais
Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação
por escrito da Brisk Tecnologias. Você concorda que a Brisk Tecnologias ceda e transfira estes Termos, total
ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações
acionárias, negócios ou bens da Brisk Tecnologias; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer
operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você,
a Brisk Tecnologias ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a
Brisk Tecnologias ou pelo uso dos Serviços.
Você expressa seu consentimento para fornecimento e tratamento de todos seus dados pessoais
encaminhados à Brisk Tecnologias, os quais serão utilizados com segurança e na estrita finalidade de
cumprimento destes Termos. Desde já, você poderá solicitar a retificação ou exclusão de seus dados
pessoais, os quais devem ser atualizados, podendo a Brisk Tecnologias excluir sua Conta a qualquer tempo
e por qualquer razão, independentemente de aviso prévio.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente,
por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não
existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais
disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição
ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima
medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de
conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e
entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e
compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam
“incluindo, sem limitação”.